LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 1363/2023
Situação: Aprovada Data: 20/03/2023
Ementa: CONCEDE ABONO EXTRAORDINÁRIO AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 230/2023
Situação: Publicada Data: 20/03/2023
Ementa: Dispõe sobre nomeação da Sr. Ligia Queli Soares de Oliveira Anacleto, para o cargo de Advogado Social, conforme dispõe a Lei Complementar nº 079, de 09 de janeiro de 2023.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 235/2023
Situação: Publicada Data: 20/03/2023
Ementa: Dispõe sobre a exoneração da Sra. Ylanna Manhaes Telles, do cargo de Chefe de Gabinete da Semas.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 227/2023
Situação: Publicada Data: 20/03/2023
Ementa: Dispõe sobre exoneração da Sra. Haline Jose de Abreu, do cargo de Coordenadora da Clínica de Fisioterapia.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 232/2023
Situação: Publicada Data: 17/03/2023
Ementa: Dispõe sobre nomeação da Sra. Raymone Mattos de Oliveira, para a função de Coordenadora Escolar.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 178/2023
Situação: Publicada Data: 17/03/2023
Ementa: Dispõe sobre nomeação da Sra. Eliene de Oliveira Lima Garcia, para a função de Coordenadora Escolar, na Escola Municipal CMEI Irene Ribeiro da Silva.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 231/2023
Situação: Publicada Data: 17/03/2023
Ementa: Dispõe sobre exoneração do Sr. Lucas de Oliveira Lourenço, do cargo de Operador de Motoniveladora.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1360/2023
Situação: Aprovada Data: 15/03/2023
Ementa: INSTITUI O CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ESTABELECE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E PARCERIA PARA A EXECUÇÃO DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1361/2023
Situação: Aprovada Data: 15/03/2023
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL CONTEMPLADO EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA FOMENTO DA ATIVIDADE HOTELEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Complementar 86/2023
Situação: Aprovada Data: 15/03/2023
Ementa: ALTERA A DATA E PERCENTUAL DE PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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