| Identificação | Número | Tipo | Data Publicação | |
|---|---|---|---|---|
| PROCESSO 4377/2019 | 09 | EDITAIS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRA | 13/03/2023 | DETALHES ANEXOS |
| TESTE DE EDITAIS DE REGULARIZAÇÃO 10/2022 | 10 | EDITAIS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRA | 01/03/2023 | DETALHES ANEXOS |
| TESTE 2 | 1020 | EDITAIS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRA | 01/03/2023 | DETALHES ANEXOS |
| Ata de Audiência Pública de metas fiscais segundo quadrimestre de 2022 | Audiências Públicas | 25/05/2022 | DETALHES ANEXOS | |
| Relatório Estatístico Anual E-Ouv e E-Sic 2021 | 01 | E-SIC - RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS - ACESSO À INFORMAÇÃO | 07/02/2022 | DETALHES ANEXOS |
| CONCURSO PÚBLICO 01/2022 - DEMAIS CARGOS | 1 | Concurso Público | 04/01/2022 | DETALHES ANEXOS |
| LEI Nº 1.197, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 | 5 | PME - Plano Municipal de Educação - | 21/12/2021 | DETALHES ANEXOS |
| Portaria 056 | 4 | PME - Plano Municipal de Educação - | 03/11/2021 | DETALHES ANEXOS |
| Caderno de Notas Técnicas - Revisão da Lei 604/2015 | 3 | PME - Plano Municipal de Educação - | 01/10/2021 | DETALHES ANEXOS |
| Relatório Estatístico Anual E-Ouv e E-Sic 2020 | 01 | E-SIC - RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS - ACESSO À INFORMAÇÃO | 10/05/2021 | DETALHES ANEXOS |
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