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Identificação Número Tipo Data Publicação
Ata de Audiência Pública de metas fiscais segundo quadrimestre de 2022 Audiências Públicas 25/05/2022 DETALHES ANEXOS
Relatório Estatístico Anual E-Ouv e E-Sic 2021 01 E-SIC - RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS - ACESSO À INFORMAÇÃO 07/02/2022 DETALHES ANEXOS
CONCURSO PÚBLICO 01/2022 - DEMAIS CARGOS 1 Concurso Público 04/01/2022 DETALHES ANEXOS
LEI Nº 1.197, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 5 PME - Plano Municipal de Educação - 21/12/2021 DETALHES ANEXOS
Portaria 056 4 PME - Plano Municipal de Educação - 03/11/2021 DETALHES ANEXOS
Caderno de Notas Técnicas - Revisão da Lei 604/2015 3 PME - Plano Municipal de Educação - 01/10/2021 DETALHES ANEXOS
Relatório Estatístico Anual E-Ouv e E-Sic 2020 01 E-SIC - RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS - ACESSO À INFORMAÇÃO 10/05/2021 DETALHES ANEXOS
Relatório Estatístico Anual E-Ouv e E-Sic 2019 01 E-SIC - RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS - ACESSO À INFORMAÇÃO 22/01/2020 DETALHES ANEXOS
RESOLUÇÃO Nº 13 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 13 Conselhos 19/12/2019 DETALHES ANEXOS
RESOLUÇÃO Nº 12 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 12 Conselhos 19/12/2019 DETALHES ANEXOS

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