PREFEITURA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

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Instrução Normativa - Sistema Tributário - STB n° 004/2014 Data: 31/03/2014 Situação: Aprovada Dispõe sobre critérios para concessão e controle das renúncias de receita tributária no município de Barra de São Francisco-ES.
Instrução Normativa - Sistema Tributário - STB n° 003/2014 Data: 31/03/2014 Situação: Aprovada Dispõe sobre critérios para inscrição, controle e baixa da dívida ativa tributária no município de Barra de São Francisco-ES.
Instrução Normativa - Sistema Tributário - STB n° 002/2014 Data: 31/03/2014 Situação: Aprovada Dispõe sobre critérios para lançamento, arrecadação, baixas e fiscalização de tributos no município de Barra de São Francisco-ES.
Instrução Normativa - Sistema Tributário - STB n° 001/2014 Data: 31/03/2014 Situação: Aprovada Dispõe sobre critérios para procedimentos de efetivação, registro, alteração e manutenção do cadastro imobiliário e econômico do município de Barra de São Francisco-ES.